"Democracia Participativa: evolução, sentido, movimentos e ação social"
Parte I – A evolução política, da autocracia à Democracia Participativa (autocracia, aristocracia, democracia e Democracia Participativa)
A Política conforme a Filosofia Grega Clássica / Platão e Aristóteles
O grande, o verdadeiro político não é, diz Platão, o homem prático e empírico, mas o sábio, o pensador. Não realiza tanto as obras exteriores, mas, sobretudo, se preocupa com espiritualizar os homens. Para Aristóteles, o Estado deve promover, antes de tudo, o bem espiritual dos cidadãos, educá-los para a virtude, e ocupar-se com o seu bem-estar material apenas secundariamente e instrumentalmente. Desta maneira é concebido o Estado, educador de homens virtuosos, segundo as virtudes que se referem a cada classe, respectivamente.
A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último do Estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. A política, contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objeto o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social. Quanto à forma exterior de Estado, Aristóteles distingue três principais: a monarquia, que é o governo de um só, cujo caráter e valor estão na unidade, e cuja degeneração é a tirania; a aristocracia, que é o governo de poucos, cujo caráter e valor estão na qualidade, e cuja degeneração é a oligarquia; a democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia. As preferências de Aristóteles vão para uma forma de república democrático-intelectual, a forma de governo clássica da Grécia, particularmente de Atenas.
A análise do quadro referente à forma exterior do Estado nos leva a concluir pela existência de um caminho entre a autocracia e a Democracia Participativa. Constatamos que, na evolução de governo de um só para governo de todos, o conceito de unidade é retomado, de forma orgânica. Temos, então, Democracia Participativa como forma exterior do Estado, que é o governo de todos, cujo caráter e valor estão na Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e cuja degeneração é a anarquia.
Parte II – O sentido da Democracia Participativa e suas possibilidades na sociedade contemporânea
Democracia Participativa é o governo simultâneo de vários chefes, com distribuição eqüitativa dos poderes. É o sistema de governo onde os governantes e governados agem em conjunto. Implica na colaboração coordenada de todas as classes promovendo o desenvolvimento, progresso, evolução cultural e bem estar dos cidadãos, reconduzindo a sociedade às suas finalidades essenciais. Com o advento da Democracia Participativa teremos, também, o fim das lutas entre classes sociais. Os profissionais, universitários e técnicos, que serão futuramente a maioria de qualquer grupo humano, devem estudar e praticar, desde o lar e da escola, um código de ética profissional, como regras de conduta, dignificação profissional e funcional. Todas as classes, organizadas e estruturadas de modo eficiente, tornam-se conscientemente co-responsáveis pelo melhoramento da estrutura social, econômica e político-administrativa, pela qualidade de vida, segurança, ordem, prosperidade, evolução e destino da comunidade.
Os governos executivos são transitórios, com tempos de existência determinados. As classes sociais são permanentes e, portanto, cabe a elas, como verdadeira representação e expressão social, transmitirem ao governo o sentido de estabilidade, segurança e continuidade da vida comunitária, cabendo ao Estado, apenas, elaborar, coordenar e fiscalizar a legislação adequada, para execução das soberanas decisões e recomendações da sociedade civil.
Numa sociedade verdadeiramente civilizada, não existem crianças abandonadas, analfabetos, doentes não atendidos, desocupados, marginais, mulheres marginalizadas, anciãos desamparados ou mendigos. Os governos a prazo certo são descontínuos, transitórios, instáveis, por vezes displicentes, irresponsáveis, pela elástica tolerância dos governados, pela ausência de planejamentos, programas, e pela quase certeza da impunidade, pela não exigência de prestação de contas. Na Democracia Participativa temos um governo com serviços minimizados e sociedade civil atuante, ágil, consciente, diminuindo as despesas públicas.
Parte III – Movimentos na direção da Democracia Participativa
Consideramos estes movimentos como de fundamental importância para o desenvolvimento das bases de realização da Democracia Participativa e cremos que, no alvorecer do terceiro milênio, muitos intelectuais se debruçarão sobre esses assuntos, traçando objetivos, realizando levantamentos históricos e, muito mais, efetuando estruturações teóricas para a consecução de uma sociedade participativa, que traga à face da Terra a dignidade e a ética em todo o seu alcance, estabelecendo nova era para a evolução da humanidade.
Entramos no século XXI com a derrocada da polaridade esquerda-direita. Hoje, temos as realidades do fim do comunismo e do capitalismo não conseguindo resolver as questões básicas da humanidade, ou seja, a guerra, a fome e a miséria. Neste início de século XXI, podemos visualizar a humanidade por duas perspectivas diferentes mas complementares: a perspectiva filosófica e a perspectiva histórica ou sociológica. Aqueles que continuam estimulando ou acreditando na luta entre classes estão incidindo num grave erro, pois a necessidade dessa luta é um fato superado tanto pelo aspecto histórico, filosófico e humano. Atualmente, ganha corpo a noção da cooperação entre as classes no lugar da luta entre as elas. A parceria, a solidariedade, a cooperação começa a substituir o velho conceito da competição, tão defendido e estimulado no século XX.
Parte IV – Democracia Participativa como regime político e método de ação social
A questão do regime político: A elevação do nível cultural da sociedade, sua politização, dará condições para a escolha do regime político e dos melhores governantes. A verdade reside na reforma do comportamento humano. O trabalho de transformação do comportamento humano, em função da hierarquia, ética e disciplina, possibilita o planejamento consciente dos destinos da humanidade.
Alguns objetivos básicos da Democracia Participativa:
Elevar o nível cultural e político da sociedade. Organizar a sociedade civil como poder político e consultivo, através de profissionais, universitários e técnicos, em parceria com o governo. Difundir o ideal do valor profissional como função social e não, apenas, como atividade no mundo dos negócios. Possibilitar à sociedade civil a escolha do melhor sistema de governo para realização da Democracia Participativa. Desenvolver e ampliar a plena vigência da Democracia Participativa. Fornecer ao governo a base ideológica, administrativa, cultural e social, ainda não existente em qualquer nação do mundo atual. Instituir as bases de nova pedagogia social. Possibilitar o aparecimento de líderes, harmonizados com a ideologia de Democracia Participativa, que não sejam, apenas, lideres carismáticos ou populistas, mas sim condutores espirituais da humanidade. Fundar partidos políticos que reunam cidadãos de moral compatível com a ideologia participativa, comprometidos com os ideais coletivos. Criar oportunidades para que cidadãos de reconhecidas virtudes cívicas tenham acesso aos postos de comando ou decisão nas empresas privadas ou no governo. Definir como prática da Democracia Participativa o critério básico da realização do cidadão conforme sua natureza pessoal, espiritual, psíquica, profissional ou ideológica. Incentivar a cidadania na atuação civil, trazendo para o Município as responsabilidades e atribuições da formação da nacionalidade. Definir as bases do controle social como regulador de todas as atividades sociais, econômicas e políticas da nação, como um todo. Reformar a prática do mandato político, eliminando a figura do pseudo-político que age por interesses pessoais ou restritos. Estimular a prática do verdadeiro mandato político dirigido para o bem coletivo. Criar mecanismos para que a sociedade civil, obedecidos os fundamentos constitucionais, as leis vigentes, o direito de defesa, o estado de direito, possa agir com rapidez, corrigindo possíveis desvios de conduta de qualquer cidadão quando em cumprimento de qualquer mandato, originado por voto popular. Outorgar à comunidade a oportunidade de, por rápido e simples plebiscito, corrigir seus possíveis erros na escolha de seus eleitos. Instituir as bases de uma doutrina sociológica funcional, global, firmada na própria natureza humana, alicerçada na sua origem, natureza, função e finalidade. Estabelecer o trabalho de renovação social a partir do Município. As comunidades do Município e da terra devem estudar, debater e originar projetos para a solução dos problemas de ordem econômica, social, política e administrativa. Criar mecanismos para integração desses projetos no âmbito federal. Estabelecer condições para que esses estudos, e suas aplicações práticas, sejam processados sem lutas de classes, sob o comando de profissionais, universitários e técnicos, no exercício de função social. Sedimentar a consciência da responsabilidade da cada cidadão pelo destino, progresso, segurança e felicidade dos grupos humanos regionais e da nação como um todo.
Bibliografia:
Padovani, Umberto; Castagnola, Luís
; História da Filosofia, 11ª Ed., Ed. Melhoramentos, 1977.
Souza, Carlos Lucas de
; O Raiar de Um Novo Mundo, 1ª Ed., Ed.Gráfica Alvorada Ltda., Brasília, 1968
Portal Brasil-Aquarius 